A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi publicada em 10 de dezembro de 1948, e foi escolhido o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
No pós 2ª Guerra Mundial os países se reuniram em 1945 para a conferência de San Francisco (Estados Unidos) e redigiram a famosa Carta da ONU, que deu origem às Nações Unidas, foi um dos primeiros tratados internacionais a mencionar em seu texto a necessidade de igualdade de direitos entre homens e mulheres.
A inclusão das mulheres no texto se deu por insistência de três mulheres latino-americanas e uma australiana presentes na conferência, esta ação foi encabeçada por
Segundo as pesquisadoras Elise Dietrichson e Fatima Sator, Bertha Lutz — com a ajuda de delegadas de Uruguai, México, República Dominicana e Austrália — reivindicou a inclusão da defesa dos direitos das mulheres na Carta e a criação de um órgão intergovernamental para a promoção da igualdade de gênero, enquanto a norte-americana Virginia Gildersleeve e assessoras britânicas se opuseram, classificando as propostas de “vulgares”.
Por sua vez a diplomata dos EUA afirmou que as mulheres já estavam “bem estabelecidas” e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres já era realidade nos EUA. Lutz respondeu durante os debates que “em nenhum lugar do mundo, havia igualdade completa de direitos com os homens”, e que havia sido encarregada pelo então governo Getúlio Vargas de defender justamente esse ponto na Carta da ONU.
Apenas quatro mulheres assinaram a Carta da ONU: Bertha Lutz (Brasil), Wu Yi-fang (China), Minerva Bernardino (República Dominicana) e Virginia Gildersleeve (EUA). Contudo, somente duas delas latino americanas defenderam os direitos das mulheres: Lutz e Bernardino.
No preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos em que há as justificativas para a validade da Declaração há o reconhecimento da igualdade entre homens e Mulheres: “(…) Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,(…)” (grifo nosso).
Sendo previsto no artigo 2º, artigo que trata da igualdade para todos os seres humanos traz expresso que não há distinção:
Artigo 2º. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, sejam no âmbito local ou internacional. Visa garantir o respeito a direitos fundamentais como o direito à vida, à saúde, à educação, à moradia digna, à cultura, à não discriminação, ao lazer, direito de defesa, entre outros. Uma característica importante é que são universais: todas as pessoas, independente de origem, raça, credo, cor, religião, situação econômica ou qualquer outra condição, têm direito a eles.
O dia Internacional dos Direitos Humanos foi criado objetivando a discussão sobre o respeito aos Direitos Humanos. Nesta data são realizadas em todo mundo campanhas publicitárias veiculadas em diversos meios comunicação, eventos culturais, passeatas, manifestações populares, exposições e entre outros atos.
Neste dia 10 de dezembro também é a data que finaliza os 21 dias ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, data que a toda a sociedade deve, efetivamente, analisar que se há o respeito a todos os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos em especial às mulheres que há 76 anos buscam cumprimento igualitário de seus direitos.
As Soroptimistas da Região Brasil reconhecem a importância de Bertha Lutz na carta da ONU, que por sua insistência houve o reconhecimento expresso da igualdade homens e mulheres. Esta expoente Mulher que movimentou a sociedade brasileira para o respeito aos direitos das mulheres. Além de tudo isso e muito mais, Bertha conheceu a atuação do Clube Soroptimista nos EUA e trouxe ao Brasil este serviço voluntário que além de buscar a igualdade entre homens e mulheres, realiza sonhos, com o melhoramento da vida de mulheres e meninas por intermédio da educação.
Para as mulheres de todo mundo esta data é importante, pois é reconhecimento formal da igualdade entre homens e mulheres, para que não mais sofram prejuízo aos seus direitos, com isso, o país signatário é obrigado a prever em sua legislação o respeito a dignidade e a igualdade como cláusula fundamental de direito.
Vibramos com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, para que todas as mulheres e meninas possam viver com dignidade e respeito.
Leia também:
- https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
- https://brasil.un.org/pt-br/74852-exclusivo-diplomata-brasileira-foi-essencial-para-men%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-igualdade-de-g%C3%AAnero-na-carta-da
- https://www.unesco.org/pt/articles/legado-de-bertha-lutz-passa-integrar-memoria-do-mundo-da-unesco
