A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu, em 2013, a data 30 de julho como o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. A intenção é estimular o debate e a conscientização de pessoas e governos quanto à situação das vítimas desse crime. O Brasil também adicionou em seu calendário esta data como o Dia Nacional do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, onde instituições nacionais discutem este tema.
Já em 2004 o Brasil aderiu ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, importante ferramenta que visa ações que efetivamente venham a prevenir e combater o tráfico de pessoas.
A partir desse compromisso assumido internacionalmente, o País iniciou uma reflexão conjunta com vários órgãos do Poder Executivo Federal sobre o fenômeno, que se verificava tanto entre nacionais e migrantes explorados em nosso próprio território quanto entre brasileiros explorados no exterior.
Em 2016 foi promulgada a lei 13.344, que conceitua o crime de tráfico de pessoas da seguinte forma: “Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.”
Pode ser considerado como um dos crimes mais cruéis, pois na maioria das vezes está relacionado à exploração sexual, ao trabalho escravo, à remoção de órgãos, à adoção ilegal e outras práticas ilícitas. O Relatório Global Sobre Tráfico de Pessoas 2024 revela que o problema aumentou 25% após a pandemia de covid-19. Foram mais de 202 mil pessoas traficadas no mundo entre 2020 e 2023, e mulheres e meninas foram as maiores vítimas. (cit in https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-07/hoje-e-dia-combate-ao-trafico-de-pessoas-e-primeira-infancia-em-foco )
Muitas pessoas são atraídas pelos traficantes com promessas de dinheiro fácil, conforto, aventura e status, além da ideia de fuga da opressão e da pobreza. Uma vez traficadas, não conseguem livrar-se da exploração sexual ou laboral devido à situação irregular no país, privação de passaporte e desconhecimento da língua local.
As vítimas também são submetidas a rígidos monitoramentos por seguranças, violência física e psicológica e vivem com receio de atos de violência contra familiares.
Mas apesar de tudo isso grande parte das pessoas, em sua comunidade, muitas vezes não conseguem visualizar a existência do tráfico de pessoas. Afirmam que isto não existe em sua cidade, ou em sua região ou em seu estado. Mas ele existe e está presente em qualquer lugar, o tráfico de Pessoas atinge tanto homens como mulheres ou crianças, para trabalhos forçados ou sexuais. Basta lembrar quantas novelas e filmes que já trataram deste assunto.
Diante desta preocupação a Soroptimist sempre faz este alerta para que toda a sociedade fique atenta, proteja a sua comunidade, para que pessoas vulneráveis não sejam vítimas.
Veja também:
- https://brasil.un.org/pt-br/275328-dia-mundial-contra-o-tr%C3%A1fico-de-pessoas
- https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/protocol-prevent-suppress-and-punish-trafficking-persons
- https://direitoshumanos.dpu.def.br/dia-mundial-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas-um-cruzamento-de-dados-sobre-o-crime-no-brasil
